O mercado digital não é mais o mesmo. Em janeiro de 2026, foi sancionada a Lei nº 15.325/2026, que finalmente regulamenta a profissão de Multimídia no Brasil. O que antes era um emaranhado de funções ganha agora um nome oficial, regras claras e direitos definidos.
Para quem vive de criar conteúdo, gerir redes ou editar vídeos, essa lei é o fim da “bagunça”. Mas ela também traz dúvidas: quem se encaixa? Como ficam os pagamentos? E os impostos?
Quem é o Profissional Multimídia pela Lei?
A nova legislação define o multimídia como um trabalhador multifuncional. Ele é quem une som, imagem, texto e código em meios digitais. Se você atua em agências, produtoras ou como freelancer, veja se sua função está na lista:
- Social Media: Gestão de redes, plataformas e portais.
- Audiovisual: Direção, roteiro, captação e edição de vídeo ou áudio (podcasts).
- Design Digital: Criação de interfaces (UI/UX) e artes para web.
- Motion Design: Animações 2D/3D e efeitos visuais.
- Desenvolvedores: Criação de sites, apps e jogos eletrônicos.
- Conteúdo: Redação, pesquisa e publicação em mídias eletrônicas.
Se você já faz isso, mas tem outro cargo na carteira (como Jornalista ou Designer), a lei permite um aditivo contratual. Assim, sua função real fica registrada corretamente.
Como Regularizar seus Recebimentos?
Com a lei, a fiscalização tende a aumentar. Trabalhar na informalidade agora é um risco maior para o profissional e para as empresas. Para receber seus ganhos com segurança e pagar menos imposto, o caminho é a formalização.
1. Pessoa Física (CPF)
Você pode receber como PF, mas prepare o bolso. O Imposto de Renda pode chegar a 27,5%. Além disso, você precisa preencher o Carnê-Leão todo mês. Para quem ganha acima de R$ 3.000, esse modelo quase nunca compensa.
2. Pessoa Jurídica (CNPJ)
É a melhor opção para o profissional multimídia. Ao abrir uma empresa, você pode optar pelo Simples Nacional, onde os impostos começam em torno de 6%.
- CNAEs Corretos: É vital escolher os códigos de atividade certos (como edição, design ou publicidade) para não pagar imposto a mais por erro técnico.
- Notas Fiscais: Emitir NF passa a ser obrigatório para garantir seus direitos autorais e a validade dos contratos.
Dica de Ouro: A nova lei reconhece o caráter técnico da profissão. Isso facilita o enquadramento em regimes tributários mais baixos, desde que bem orientados por um contador.
O Futuro do Marketing Digital
A regulamentação profissionaliza o setor. O cliente agora sabe que está contratando alguém amparado por lei. Para o profissional, surge o piso salarial e a proteção contra o acúmulo de funções sem pagamento.
O próximo passo? A integração total com a IA. A lei foca no humano que opera a máquina. Quem dominar a técnica e a lei sairá na frente.
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